TERMOS E CONDIÇÕES LEGAIS
Isenção de responsabilidade jurídica
Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm apenas a finalidade geral e pouco específica de como redigir seus próprios documentos de Termos e Condições Legais. Você não deve se fiar neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer, pois não podemos saber de antemão quais são os termos específicos que você deseja estipular entre a sua escola de música e seus alunos e visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar seus próprios Termos e Condições Legais.
Termos e Condições Legais - noções fundamentais
Dito isso, os Termos e Condições Legais são um conjunto de termos juridicamente vinculantes definidos por você, na qualidade de proprietário deste site. Os Termos e Condições Legais estabelecem o marco jurídico que rege as atividades dos visitantes do site, ou seus alunos, durante a sua visita ou interação com este site. A intenção dos Termos e Condições Legais é estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, o proprietário do site.
Os Termos e Condições Legais devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece aulas de música a alunos envolvendo transações de ensino à distância precisa ter Termos e Condições Legais que sejam diferentes dos Termos e Condições Legais de um site que oferece somente informações (como um blog, uma página inicial de encaminhamento a outras e assim por diante).
Os Termos e Condições Legais dão a você, como proprietário do site, a possibilidade de se proteger contra possíveis exposições jurídicas. Porém, isso pode diferir de jurisdição para jurisdição, então procure orientação jurídica local se pretender se proteger de exposição jurídica.
O que incluir no documento de Termos e Condições Legais
Em termos gerais, os Termos e Condições Legais costumam regular as seguintes questões: quem pode frequentar a escola de música; as formas de pagamento possíveis; uma declaração de que o proprietário da escola de música pode alterar as suas ofertas no futuro; os tipos de garantia que o proprietário da escola de música dá para os seus alunos; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando relevante; o direito do proprietário da escola de música de suspender ou cancelar a matrícula de um aluno; e muito mais.
Para saber mais a respeito, confira o nosso artigo.